A ementa digital substitui a de papel? O que diz a lei

A lista de preços junto à entrada continua obrigatória. O que a lei pede aos restaurantes, cafés e pastelarias, e onde entra a ementa com código QR.

Atualizado em 6 de outubro de 2026

Cada vez mais casas trocam a ementa plastificada por um código QR na mesa. É uma boa troca: os preços mudam sem reimprimir, cada prato pode ter fotografia e o turista lê a ementa na língua dele. Mas a lei portuguesa continua a pedir algumas coisas que o telemóvel não resolve, e convém conhecê-las.

A lista de preços junto à entrada continua obrigatória

Segundo a ASAE, os estabelecimentos de restauração ou de bebidas têm de ter listas de preços junto à entrada e no interior, à disposição dos clientes. A da entrada serve quem ainda está à porta a decidir, por isso deve ler-se ali mesmo, sem telemóvel. A ementa digital não a substitui.

O que a lista de preços tem de ter

Todos os pratos, produtos alimentares e bebidas que a casa serve, cada um com o seu preço, incluindo o couvert, se existir.
A frase «Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado».
Preços em euros, com todos os impostos e taxas incluídos, para o cliente saber o valor exato que vai pagar.
O texto em português. Pode ter tradução para outras línguas, mas o português é obrigatório.

E dentro da casa?

No interior também tem de haver lista de preços à disposição dos clientes. É aqui que a ementa digital ajuda: tem todos os pratos e preços sempre atualizados, no telemóvel de cada cliente. Se a usar como lista do interior, confirme que mostra tudo o que a lista tem de ter, incluindo o couvert e a frase obrigatória. E tenha uma versão impressa para quem não tem telemóvel ou prefere papel.

E os alérgenos?

A informação sobre os 14 alérgenos tem de estar disponível num suporte que o cliente consiga consultar com facilidade. Explicamos tudo no guia Alérgenos na ementa.

Em resumo

Junto à entrada, uma lista de preços que se lê sem telemóvel.
Na mesa, a ementa digital, com fotografias, traduções e alérgenos, e uma versão impressa para quem a pedir.
Sempre, preços com impostos incluídos, o couvert indicado e a frase obrigatória, em português.

Fonte: ASAE, «Preços em serviços de restauração». Este guia resume as regras e não substitui aconselhamento jurídico.